Aluguel por temporada: 90 dias, diárias e prorrogação
Publicado em · Conteúdo da Praia Digital.
O prazo do contrato, o número de diárias e a rotina de entrada e saída são informações relacionadas, mas não intercambiáveis. Ao preparar uma locação de temporada no litoral, escreva datas e horários por extenso e confira o enquadramento do contrato antes de cobrar ou prometer uma prorrogação.
O que a Lei do Inquilinato diz sobre os 90 dias
A Lei 8.245/91, art. 48, trata da residência temporária para finalidades como lazer, cursos ou tratamento de saúde, contratada por até 90 dias, com ou sem mobília. O número de dias não é o único elemento que caracteriza essa modalidade.
Se o imóvel for mobiliado, o mesmo artigo exige descrever no contrato os móveis, utensílios e seu estado. O art. 49 admite o recebimento antecipado dos aluguéis e encargos, observadas as regras legais aplicáveis.
Diárias: use datas e horários, não apenas um total
Na organização da reserva, confira ao menos quatro campos: chegada, horário de entrada, saída e horário de entrega das chaves. Em vez de escrever apenas “sete dias”, registre o intervalo combinado. Isso ajuda a distinguir a estadia contratada de pedidos como entrada na véspera ou saída no fim do dia.
| Reserva | Entrada e saída | Intervalos de pernoite |
|---|---|---|
| A | 05/01/2027 a 12/01/2027 | 7 noites |
| B | 01/03/2027 a 31/03/2027 | 30 noites |
Os números da tabela são diferenças entre datas de calendário. Eles não definem a forma de cobrança de um contrato nem resolvem, por si, a contagem de um prazo legal. Se a chegada for às 15h e a saída às 11h, escreva esses horários em campos próprios, junto das datas. Combine e registre qualquer uso adicional do imóvel.
E se a pessoa quiser ficar mais tempo?
Antes de responder ao pedido, confira as reservas seguintes e o que foi contratado. Pergunte qual nova data de saída está sendo solicitada, se haverá mudança no número de ocupantes e como ocorrerá a entrega de chaves. Registre a conversa e peça análise do novo enquadramento contratual quando houver dúvida.
O art. 50 da Lei 8.245/91 prevê consequência específica quando, terminado o prazo, há permanência por mais de 30 dias sem oposição do locador: presunção de prorrogação por prazo indeterminado, com mudança na regra de cobrança antecipada. Isso não concede automaticamente “30 dias extras” de estadia. Casos concretos precisam de orientação jurídica.
Checklist operacional para preencher o contrato
- Intervalo: chegada, saída, horários e forma de entrega de chaves.
- Objeto: identificação do imóvel e dos espaços efetivamente incluídos.
- Pessoas: quem contrata e quem está autorizado a ocupar o imóvel, de acordo com o combinado.
- Valores: aluguel, encargos, vencimentos e comprovantes, sem misturar itens diferentes em um único número sem descrição.
- Estado do imóvel: inventário e vistoria coerentes com o mobiliário entregue.
- Alterações: um local para registrar pedidos de mudança de data e a resposta das partes.
Não peça documentos de terceiros em grupos públicos nem publique fotografias de identificação junto de um modelo de contrato. Ao compartilhar um exemplo para discussão, retire nomes, contatos e outros dados pessoais. Os exemplos deste artigo foram inventados apenas para explicar a organização das informações.
Uma mensagem para confirmar as informações
Para conferir sua solicitação, confirme a data e o horário de entrada, a data e o horário de saída e o número de ocupantes. Vou comparar essas informações com o contrato e com a disponibilidade antes de confirmar qualquer alteração.
A mensagem é uma sugestão de comunicação. Ela não substitui contrato, aditivo ou análise das condições da locação.
Leituras relacionadas
- Modelo de contrato de temporada: ponto de partida para adaptação ao caso.
- Checklist de vistoria para organizar a entrada e a saída.
Fonte e atualização
Lei 8.245/91, texto atualizado, especialmente arts. 48 a 50, consultada em 03/11/2026. Este texto explica conceitos gerais e organização de informações; não decide o enquadramento ou a solução jurídica de uma reserva individual.