Por Carolina Mourad — CEO, Praia Digital — Publicado em 2026
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O aluguel por temporada em São Sebastião cresce a cada ano, mas exige conformidade com regras de condomínio, zoneamento municipal e obrigações fiscais. Este guia reúne pontos práticos para proprietários e imobiliárias evitarem multas e prejuízos.
Antes de anunciar, verifique a convenção do condomínio e o regimento interno. Muitos edifícios em Maresias, Barequeçaba e Centro restringem atividades econômicas ou horários de entrada e saída.
O ISS por temporada pode ser devido ao município, além de obrigações acessórias. Guarde recibos, contratos e comprovantes de movimentação.
Consulte a Prefeitura de São Sebastião sobre zoneamento e eventuais licenças para atividade de hospedagem informal. O planejamento urbano define regras por bairro.
| Risco | Impacto | Ação recomendada |
|---|---|---|
| Proibição condominial | Alto | Consultar convenção antes de anunciar |
| Fiscal municipal | Médio | Registrar receitas e pagar ISS |
| Zoneamento | Médio | Validar regras por bairro |
| Multa hóspede | Baixo | Clareza no contrato e regras da casa |
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Aviso legal: Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica, contábil ou imobiliária. Dados e projeções dependem de contexto de mercado. Consulte profissional habilitado para decisões específicas.