A separação de fato não acaba automaticamente com o regime de bens, mas o STJ entende que bens adquiridos nesse período não entram na partilha. Entenda o impacto nos imóveis.
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A separacao de fato ocorre quando o casal deixa de conviver sem dissolução formal do casamento. Em regra, ela não altera automaticamente o regime de bens, que pode permanecer vigente até o divórcio ou outra causa de extinção.
Em 15/08/2022, a Terceira Turma do STJ decidiu que a separação de fato funciona como hipótese informal de dissolução da sociedade conjugal. Para o tribunal, os bens adquiridos durante a separação de fato não são partilháveis com a decretação do divórcio.
No caso julgado, o tribunal considerou que o bem doado com cláusula de inalienabilidade temporária não integrava o patrimônio comum porque a separação de fato ocorreu durante o prazo restritivo.
Fonte: STJ — separação de fato e partilha.
Separacao de fato não é automaticamente igual a divórcio. Os efeitos patrimoniais dependem do regime, do caso concreto e da data dos negócios jurídicos. Em operações imobiliárias, confirme sempre a situação atual do imóvel e do casamento.
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WhatsApp Ver serviçosFontes oficiais: Código Civil (Lei 10.406/2002); STJ — separação de fato e partilha.
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Aviso legal: Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica, contábil ou imobiliária. Dados e projeções dependem de contexto de mercado. Consulte profissional habilitado para decisões específicas.